Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

Desttra Educação, acessível em resolva.pt, é o responsável pelo tratamento dos teus dados pessoais, ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679) e da Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto.
Contacto: gestao@desttra.com

2. Dados recolhidos

Recolhemos apenas os dados necessários para prestar o serviço:

• Nome e endereço de e-mail (identificação e acesso)
• Data de nascimento, cidade e ano escolar (opcionais, perfil)
• Progresso nas questões e simulados realizados
• Dados de pagamento (processados por terceiros — não armazenamos dados de cartão)
• Registo de último acesso (segurança)

3. Finalidade e base jurídica

• Execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD): fornecer acesso à plataforma, gerir a conta e o progresso.
• Obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c)): emissão de faturas e cumprimento de obrigações fiscais.
• Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f)): segurança da plataforma e prevenção de acessos não autorizados.

4. Retenção dos dados

Os teus dados são conservados enquanto a tua conta estiver ativa. Após eliminação da conta, os dados pessoais são apagados no prazo de 30 dias, exceto os que a lei exija conservar por período superior (e.g., registos fiscais — 10 anos).

5. Partilha com terceiros

Não vendemos nem partilhamos os teus dados com terceiros para fins comerciais. Os dados podem ser partilhados com prestadores de serviços essenciais (alojamento, e-mail) sob contratos de subprocessamento e medidas de segurança adequadas.

6. Cookies

Utilizamos apenas cookies estritamente necessários ao funcionamento da sessão de utilizador (login). Não são utilizados cookies de rastreamento, publicidade ou análise de terceiros. Estes cookies são eliminados quando terminas a sessão ou fechas o navegador.

7. Os teus direitos

Ao abrigo do RGPD, tens direito a:

• Acesso: saber que dados temos sobre ti.
• Retificação: corrigir dados incorretos (na página de perfil).
• Apagamento: eliminar a tua conta e todos os dados associados (na página de perfil).
• Portabilidade: receber os teus dados em formato estruturado.
• Oposição e limitação: opor-te ao tratamento ou pedir a sua limitação.

Para exerceres os teus direitos, contacta-nos em gestao@desttra.com. Tens também o direito de apresentar reclamação à CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados) em cnpd.pt.

8. Segurança

As palavras-passe são armazenadas com hash bcrypt. A comunicação é protegida por TLS/HTTPS. O acesso à base de dados é restrito e monitorizado.

9. Alterações a esta política

Em caso de alterações materiais, notificaremos os utilizadores por e-mail. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.